1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização (designado por “Termos de Uso” ou “Termos e Condições”) definem os termos e condições em que o Utilizador poderá utilizar ou visitar o website alojado em www.theprimeenergizehotels.com (doravante designado simplesmente como “Site”) e adquirir e usufruir dos serviços e ofertas nele constantes (doravante designado simplesmente por “Serviços).
1.2. Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.theprimeenergizehotels.com ou alguma das informações, ficheiros de dados, textos, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens nele disponibilizados, aceita, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (designado por “Utilizador”), e declara concordar na integra com os mesmos, bem como com a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em “Política de Privacidade” no nosso site.
1.3. O Site é detido pela sociedade The Prime Hotels, sociedade comercial por quotas com sede na Avenida de Portugal, n.º 348, 2765-262 Estoril, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513302638, com o capital social de EUR 50.000,00, entidade que integra o grupo hoteleiro controlado pela sociedade The Prime Hotels.
1.4. Através do Site, a The Prime Hotels fornece ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Todos os serviços nele constantes, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de e Condições de utilização.
1.5. A partir do momento em que o Utilizador visitar e começar a utilizar o Site, este concorda em ficar legalmente vinculado pelos presentes Termos e Condições e a ele sujeitos em todas as suas disposições, sem qualquer tipo de reservas.
1.6. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento por decisão da The Prime Hotels ou outra empresa do grupo “The Prime Hotels” considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.
2. Obrigações e Responsabilidades Gerais do Utilizador
2.1. A The Prime Hotels reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento das mesmas aquando de cada utilização.
2.2. Recomenda-se ao Utilizador a leitura dos Termos e Condições antes da utilização do site.
2.3. A utilização do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições de utilização. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os presentes Termos de Uso, deverá abster-se de utilizar o Site e os serviços nele constantes.
2.4. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, em cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, e declara ser maior, capaz, pessoa dotada de capacidade e personalidade jurídica e que entende e compreende os presentes Termos e Condições e todas as suas cláusulas, bem como garante ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
2.5. Está expressamente vedado o acesso aos serviços por quaisquer outros meios que não através do Site disponibilizado pela The Prime Hotels, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
2.6. Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou comerciais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da The Prime Hotels e contrária aos fins que a mesma prossegue. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
2.7. Qualquer aquisição de algum serviço ou oferta constante no Site por parte do Utilizador deverá ser exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
2.8. O Utilizador compromete-se, ao abrigo dos presentes Termos e Condições, a não prestar informações falsas, incluindo nomes falsos, endereços e/ou informações de contacto falsas, nem usurpar identidades de terceiros, assumindo desde já a responsabilidade pela veracidade de todos os seus dados pessoais, nem irá praticar qualquer actividade ilegal ou utilizar o Site com qualquer intuito fraudulento ou contrário aos bons princípios prosseguidos pelo Grupo The Prime Hotels.
2.9. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
2.10. O Utilizador compromete-se a não reproduzir, total ou parcialmente, qualquer elemento, informação ou conteúdo do Site, bem como textos, imagens ou qualquer outro elemento de multimédia.
2.11. O Utilizador não poderá fazer uso de qualquer software e/ou aplicação que possam interferir com o normal funcionamento do mesmo.
2.12. Qualquer tentativa de utilização do Site que contrarie o disposto nos presentes Termos e Condições será denunciada e serão acionados os mecanismos legais competentes.
2.13. De forma a poder aceder a certos serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a sua identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, ser verdadeira, completa e precisa.
2.14. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe e não deve revelá-la a terceiros. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a The Prime Hotels. Não obstante, pode ser responsabilizado pela The Prime Hotels ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
2.15. A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiros com o consentimento expresso do respetivo titular.
2.16. O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
2.17. A The Prime Hotels poderá cancelar de imediato e a todo o tempo a conta de Utilizador, caso este não tenha cumprido alguma das disposições dos presentes Termos e Condições, nomeadamente quando verifique que a mesma se destina a fins ilegais ou fraudulentos.
2.18. Caso a The Prime Hotels desative ou retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. Direitos e Obrigações da The Prime Hotels
3.1. A The Prime Hotels reserva-se o direito de:
(i) alterar, acrescentar ou remover partes dos presentes Termos e Condições a todo o tempo;
(ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
(iii) alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades do seu Site.
(iv) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou dos presentes Termos e condições;
(v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
3.2. Todas as alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
3.3. Embora a The Prime Hotels se esforce por ter o Site operacional sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e/ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, actualizações e/ou outros problemas de ordem excepcional ou por outras razões que a The Prime Hotels entenda ser necessárias.
3.4. A The Prime Hotels compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com a sua Conta de Utilizador via correio eletrónico.
3.5. A The Prime Hotels poderá não ser a prestadora directa de alguns dos serviços constantes do seu Site, nomeadamente quando do Site constarem alguns links que redirecionam o Utilizador para outros produtos e serviços, não tendo a The Prime Hotels qualquer responsabilidade, seja a que nível for, pelo fornecimento desses bens ou serviços.
4. Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade
4.1. A The Prime Hotels é a legítima titular e detém uma licença de todos os direitos de Propriedade Intelectual e conteúdo constante do seu Site. Todas as obras estão protegidas em sede de direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos e todos os direitos estão reservados ao Grupo The Prime Hotels.
4.2. Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela The Prime Hotels e a ela associados (tais como ficheiros de dados, textos escritos, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da The Prime Hotels, ou de uma entidade do Grupo The Prime Hotels ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela The Prime Hotels ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
4.3. O Utilizador reconhece e concorda que o Grupo The Prime Hotels detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços.
4.4. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
4.5. Ao Utilizador apenas é permitida a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, e da forma que é permitida pelos presentes Termos e Condições.
4.6. É expressamente vedado ao Utilizador utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da The Prime Hotels ou de qualquer outra entidade do Grupo The Prime Hotels.
4.7. Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha.
5. Proteção de Dados Pessoais
5.1. No dia 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
5.2. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a The Prime Hotels, com sede na Av.ª de Portugal, n.º 348, 2765-262 Estoril, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 513302638.
5.3. Nos termos do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e de acordo com a sua “Política de Privacidade” constante no seu Site, é garantido a todos os Utilizadores o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição dos seus dados pessoais que podem ser exercidos através de e-mail dirigido ao nosso Encarregado de Protecção de Dados para protecaodedados@theprimehotels.com ou através dos telefones 218 295 180 ou 218 295 181.
6. Exclusão de Responsabilidade
6.1. Todos os Serviços são fornecidos pela The Prime Hotels tal como os mesmos se encontram disponibilizados e discriminados nas ofertas e serviços constantes do seu Site, sendo que a The Prime Hotels não se responsabiliza caso os mesmos não vão de encontro com as expectativas dos seus Utilizadores.
6.2. Nada nos presentes Termos e Condições deverá afetar os direitos previstos pela legislação aplicável que se sobreponha ao presente documento, nomeadamente ao nível do direito dos consumidores.
6.3. Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a The Prime Hotels pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras de utilização e de uso desse site antes de o utilizar.
6.4. O Utilizador declara ter conhecimento que a The Prime Hotels não controla o conteúdo desses sites e não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos.
6.5. O nosso site poderá conter referências publicitárias e/ou hiperligações a outros sites, sobre os quais o Grupo The Prime Hotels não exerce qualquer controlo. A inclusão de referências publicitárias e/ou hiperligações a outros sites são de teor meramente informativo ou publicitário, sendo o Grupo The Prime Hotels inteiramente alheio aos respetivos conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos. Assim, ao Grupo The Prime Hotels não poderá ser imputada qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, seja a que nível for.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Grupo The Prime Hotels não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por:
(i) quaisquer danos resultantes da utilização indevida do site e dos serviços;
(ii) quaisquer danos resultantes:
(a) de quaisquer alterações que a The Prime Hotels possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
(b) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
(c) da violação direta ou indireta dos presentes Termos e Condições;
(d) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador por facto não imputável à The Prime Hotels.
7.2. A responsabilidade da The Prime Hotels a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela The Prime Hotels, seus representantes ou colaboradores está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Site e deverá exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador.
7.3. A The Prime Hotels compromete-se a envidar os seus maiores esforços para promover, de uma forma razoável, a implementação de técnicas adequadas para evitar a propagação de vírus ou qualquer outro programa nocivo. No entanto, a The Prime Hotels exclui qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam vir a afectar o Utilizador do Site.
7.4. A The Prime Hotels exclui qualquer responsabilidade pela informação contida nos sítios web de terceiros, os quais podem ser acessíveis através de um link a este sítio web ou a qualquer outro, dado que os mesmos são independentes deste Site.
8. Política de Privacidade
8.1. A Política de Privacidade encontra-se disponível em [www.theprimeenergizehotels.com/politica-privacidade.aspx].O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pelo Grupo The Prime Hotels no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços.
8.2. Deste modo, o Utilizador aceita que a The Prime Hotels recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
9. Disposições Gerais
9.1. Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a The Prime Hotels relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços.
9.2. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, deverá prevalecer o presente documento
9.3. O presente documento substitui na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a The Prime Hotels em relação ao Site e aos Serviços.
9.4. A invalidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a The Prime Hotels o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
9.5. Quaisquer notificações e comunicações da The Prime Hotels para o Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a The Prime Hotels poder recorrer a outros elementos e formas de contacto que considere mais adequadas.
9.6. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [suporte.ecommerce@theprimeenergize.pt].
10. Lei Aplicável e Tribunal Competente
Disposições finais
10.1. Os presentes Termos e Condições são regulado pela lei Portuguesa e sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.
10.2. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
10.3. A The Prime Hotels reserva-se o direito de unilateralmente alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Todas as alterações efetuadas a estes Termos e Condições serão publicadas online.
10.4. O Utilizador aceita em submeter-se às condições descritas no mesmo, cumprindo os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade do Grupo The Prime Hotels, na íntegra.
10.5. O Utilizador ao registar-se declara ter tomado conhecimento perfeito do conteúdo dos presentes Termos e Condições e da sua Política de Privacidade e que livremente os aceita.